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O consórcio europeu APTITUDE, que reúne 117 entidades públicas e privadas de 12 países, anuncia o lançamento de projetos piloto em larga escala (LSP) selecionados pela Comissão Europeia para promover soluções de identidade digital em toda a Europa. A Agência para a Reforma Tecnológica do Estado (ARTE) integra o consórcio, atuando como coordenadora nacional das entidades portuguesas, no projeto liderado pelo Ministério do Interior de França.

O APTITUDE dá continuidade ao trabalho desenvolvido em projetos anteriores, como o NOBID, DC4EU, POTENTIAL e EWC, assumindo-se como um passo decisivo para a evolução da Carteira de Identidade Digital Europeia (EUDIW). Num contexto em que as interações digitais são cada vez mais centrais na vida dos cidadãos, o projeto visa promover soluções de identidade digital seguras, simples e interoperáveis em todos os Estados-Membros, em linha com os objetivos da Década Digital. 

Entre as soluções a testar em cenários reais incluem-se credenciais digitais de viagem, que permitirão substituir documentos físicos e simplificar processos de controlo de fronteiras e de check-in, bem como sistemas de pagamentos e serviços bancários com mecanismos de autenticação reforçada. O projeto abrange ainda bilhetes e cartões de embarque em formato digital e certificados digitais de registo automóvel, assegurando sempre o controlo dos dados pessoais pelos cidadãos, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).

Financiado pela Comissão Europeia no âmbito do Programa Europa Digital, o APTITUDE pretende acelerar a adoção da Carteira de Identidade Digital Europeia até 2026, reforçando a colaboração entre entidades públicas e privadas e contribuindo para uma identidade digital europeia segura, padronizada e centrada no utilizador. 

Agência para a Reforma Tecnológica do Estado, I.P. (ARTE) | Comunicação

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Participe no Inquérito sobre a Adoção de Cloud na Administração Pública

A Agência para a Reforma Tecnológica do Estado (ARTE) deu início ao "Inquérito sobre o Impacto da Adoção Cloud na Administração Pública (AP)", uma iniciativa fundamental para avaliar os efeitos da adoção de soluções Cloud e dar continuidade à Estratégia Cloud na AP.

O principal objetivo deste inquérito é analisar a utilização de soluções Cloud na Administração Pública e acompanhar a evolução dos principais indicadores, permitindo avaliar o impacto desta adoção na eficiência, segurança, inovação e qualidade dos serviços públicos.

A participação das entidades públicas é essencial para garantir uma visão representativa, rigorosa e informada sobre o estado da adoção Cloud em Portugal. O inquérito destina-se à pessoa responsável pela área de IT (ou equivalente) de cada entidade e estará disponível para resposta até 9 de janeiro de 2026, através do link recebido por e-mail.

Os resultados obtidos vão sustentar a análise prevista para o Relatório de Avaliação do Impacto da Governação Cloud, contribuindo para a definição de recomendações estratégicas para o futuro da transformação digital do Estado.

Para qualquer esclarecimento adicional, está disponível o contacto estrategia.prospetiva@arte.gov.pt e a ARTE agradece, desde já, o contributo das entidades públicas para esta iniciativa, que representa um passo decisivo na consolidação de uma Administração Pública mais moderna, segura e eficiente.

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A app gov.pt, desenvolvida pela Agência para a Reforma Tecnológica do Estado (ARTE), foi distinguida com o prémio Best Central Government Project na 10ª edição dos Portugal Digital Awards, que decorreu ontem à noite no Casino do Estoril.

A distinção reconhece a app gov.pt como um projeto de referência na digitalização da Administração Pública. A aplicação é a carteira digital oficial do Estado, integrando a Chave Móvel Digital e permitindo aos cidadãos o acesso a 29 documentos oficiais com validade legal, incluindo identificação pessoal e documentos do automóvel.

Desenvolvida para simplificar a vida dos cidadãos e reduzir a burocracia, a app gov.pt é um marco de eficiência e inovação, uma vez que as suas funcionalidades avançadas, como assinaturas digitais qualificadas, autenticação segura e partilha certificada de documentos, promovem uma gestão mais eficiente dos serviços públicos. Com mais de quatro milhões de Chaves Móveis Digitais ativas e mais de sete milhões de documentos adicionados, a app gov.pt tem posicionado Portugal entre os países mais inovadores da Europa em matéria de cidadania digital.

"Esta distinção reconhece o trabalho de uma vasta equipa que, todos os dias, contribui para a evolução da app gov.pt. Este prémio é a prova de que a transformação digital do Estado é possível, tem impacto real na vida das pessoas e coloca Portugal na linha da frente da inovação pública", realça João Roque Fernandes, vogal do Conselho Diretivo da ARTE.

Os Portugal Digital Awards, promovidos pela Axians, em parceria com a Goingnext, são um dos mais prestigiados reconhecimentos nacionais de transformação digital, valorizando soluções que transformam serviços, aumentam a eficiência e colocam Portugal na vanguarda da cidadania digital europeia.

A ARTE, responsável por liderar a transformação digital da Administração Pública em alinhamento com o Ministério da Reforma do Estado, promove soluções que tornam os serviços públicos mais acessíveis, integrados e inovadores. 

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O programa "Mestres do Digital – Segurança em Cada Clique" conclui a sua fase piloto com a realização da vigésima sessão no próximo dia 28 de novembro, em Viseu. Esta iniciativa da ARTE - Agência para a Reforma Tecnológica do Estado, que visa reforçar a literacia digital e aumentar a confiança dos cidadãos na utilização de plataformas seguras, integra a Estratégia Digital Nacional (EDN).

A sessão de Viseu será dedicada exclusivamente aos jovens e contará com um formato duplo, a realizar-se na Biblioteca Municipal. A primeira sessão terá início às 10h00 e a segunda às 14h30.

Durante o evento, os participantes terão a oportunidade de aprofundar conhecimentos essenciais sobre riscos de cibersegurança e explorar o potencial das ferramentas digitais ao serviço do cidadão, tal como a Chave Móvel Digital (CMD) e a aplicação móvel gov.pt, elementos essenciais para a utilização segura e autónoma dos serviços públicos digitais.

Com 20 sessões realizadas em diversas localidades do país, a fase piloto de "Mestres do Digital" reforça o compromisso da ARTE com a inclusão digital, a promoção da cibersegurança e o reforço da autonomia de todos os cidadãos no ambiente digital. 

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O ciclo de três sessões de auscultação promovidas pela ARTE, no âmbito da Estratégia Digital Nacional e do Plano de Ação 2025-2026, dedicadas à Iniciativa 12.3 – "Definição de um plano de desenvolvimento de infraestrutura de cloud soberana" terminou, no dia 20 de novembro, em Guimarães.

As sessões reuniram entidades da Administração Pública central, regional e local, permitindo recolher contributos sobre cenários de adoção de soluções de cloud soberana em Portugal.

A cloud soberana assume um papel central na soberania digital europeia ao garantir que dados e serviços críticos são operados em infraestruturas seguras e reguladas segundo os valores da União Europeia. Num contexto de forte dependência tecnológica externa, o país procura um modelo de maior autonomia e resiliência digital, beneficiando de contributos que reflitam necessidades e maturidades distintas entre diferentes níveis da Administração.

As sessões decorreram no dia 28 de outubro, em Faro, 29 de outubro, em Lisboa, e terminaram a 20 de novembro, nas instalações da UNU-EGOV, em Guimarães. A participação de entidades com responsabilidades operacionais diversas permitiu identificar desafios comuns, especificidades regionais e oportunidades de alinhamento estratégico, constituindo uma base sólida para a elaboração do plano nacional que orientará o futuro modelo de cloud soberana para a Administração Pública.

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