App gov.pt permite pedir segunda via de documentos e adicionar cartões de dependentes

A app gov.pt passa a disponibilizar novas funcionalidades que simplificam o acesso a serviços públicos digitais, permitindo aos cidadãos pedir a segunda via de documentos oficiais e gerir os cartões de filhos ou dependentes diretamente no telemóvel, sem necessidade de deslocações presenciais.

Em situações de perda, roubo, furto, danos ou alteração de dados pessoais, já é possível solicitar a segunda via do Cartão de Cidadão, Cartão ADSE e Cartão ACP diretamente na aplicação gov.pt, com previsão de alargamento a outros documentos no futuro.

Este novo serviço integra o Balcão "Perdi a Carteira", que até agora funcionava apenas de forma presencial na Loja do Cidadão das Laranjeiras, em Lisboa, mediante agendamento. Com esta atualização, o serviço passa a estar disponível em qualquer lugar e a qualquer momento, através do smartphone, reforçando a digitalização dos serviços do Estado.

A aplicação passa também a permitir que pais e representantes legais adicionem o Cartão de Cidadão dos filhos ou dependentes à sua conta. Desta forma, a documentação familiar fica sempre acessível, facilitando situações do dia a dia como consultas médicas, matrículas escolares ou outros momentos que exijam confirmação de dados de identificação.

Estas novas funcionalidades resultam de um trabalho conjunto da Agência para a Reforma Tecnológica do Estado (ARTE), do Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) e do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ), sob a coordenação do Ministério da Reforma do Estado.

Com cerca de 4 milhões de downloads, a app gov.pt, financiada pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), consolida-se como a principal porta de entrada digital para os serviços públicos, permitindo tratar de assuntos essenciais de forma rápida, cómoda e segura.

Centro de Contacto em Língua Gestual Portuguesa já disponível em cinco Lojas de Cidadão

Entrou em funcionamento, em cinco Lojas de Cidadão, o Centro de Contacto em Língua Gestual Portuguesa (LGP), uma iniciativa piloto destinada a facilitar o acesso dos cidadãos surdos aos serviços públicos.

Através deste centro, os cidadãos surdos podem aceder a serviços públicos com o apoio presencial de um mediador de Espaço Cidadão, sendo a comunicação assegurada por um intérprete de Língua Gestual Portuguesa (LGP) através de videochamada, garantindo um atendimento claro, eficaz e autónomo. O serviço funciona mediante agendamento prévio, disponível através do portal Gov.pt, onde pode também ser consultada uma área com informação detalhada sobre o funcionamento do serviço.

Numa fase inicial, o serviço encontra-se disponível nos postos de atendimento dos Espaços Cidadão das Lojas de Cidadão de Castelo Branco, Lisboa (Laranjeiras), Leiria, Porto e Tavira.

O Centro de Contacto em LGP reforça a acessibilidade e visa garantir a tradução e interpretação em LGP, em tempo real, para cidadãos surdos que necessitem de interagir com os serviços da administração pública, promovendo uma comunicação mais acessível e inclusiva. Este serviço é disponibilizado pela Agência para a Reforma Tecnológica do Estado (ARTE) e pelo Instituto Nacional para a Reabilitação (INR), com a colaboração da Federação Portuguesa das Associações de Surdos (FPAS). 

Este projeteo está inserido na missão do Governo de tornar os serviços públicos mais inclusivos e próximos de todos os cidadãos. A iniciativa é financiada pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). 

Carteira Digital da Empresa chega à app gov.pt

A aplicação gov.pt passou a disponibilizar a Carteira Digital da Empresa, uma nova funcionalidade que permite aos empresários aceder e partilhar, de forma segura e centralizada, documentos oficiais essenciais para a atividade empresarial.

Numa fase inicial, a Carteira Digital da Empresa integra o Cartão Eletrónico da Empresa, o documento de situação contributiva da Segurança Social, o documento de situação tributária da Autoridade Tributária e o Registo Central do Beneficiário Efetivo. Todos os documentos têm valor oficial e podem ser utilizados para comprovar a identificação da empresa e a sua situação legal, fiscal e contributiva.

O acesso à Carteira Digital da Empresa é gratuito e feito através da aplicação gov.pt, mediante autenticação com a Chave Móvel Digital. A funcionalidade está disponível para representantes legais e pessoas com poderes de representação devidamente registados. 

Está prevista uma evolução faseada da Carteira Digital da Empresa, com a integração de novos serviços digitais, como a Certidão Comercial Permanente, certificações PME, assinatura eletrónica, notificações fiscais e contributivas e a gestão de várias empresas numa única aplicação. 

A Carteira Digital da Empresa reforça a estratégia de transformação digital da Administração Pública e reduz significativamente a burocracia associada à gestão documental das empresas em Portugal. 

Com este lançamento, Portugal afirma-se como o primeiro país da União Europeia a disponibilizar uma carteira digital empresarial alinhada com o regulamento eIDAS 2.0, abrindo caminho à futura interoperabilidade com a European Business Wallet e à simplificação dos processos administrativos no espaço europeu.