Cédula profissional de advogado já disponível na app gov.pt
Os advogados em Portugal já têm a possibilidade de adicionarem a respetiva cédula profissional à app gov.pt, a carteira digital oficial do Estado, que permite reunir, consultar e apresentar documentos com plena validade legal.
Esta funcionalidade permite o acesso à cédula em formato digital, possibilitando comprovar a respetiva qualidade profissional diretamente no telemóvel, de forma simples, rápida e segura, designadamente nas situações em que seja necessária a prova da qualidade de advogado. A versão digital da cédula profissional integra os elementos essenciais de identificação do titular, incluindo a identificação pessoal e a categoria profissional, assegurando o mesmo valor probatório e a mesma autenticidade do documento físico.
Desenvolvida pela Agência para a Reforma Tecnológica do Estado (ARTE), a app gov.pt concentra num único canal diversas funcionalidades anteriormente distribuídas por plataformas como o ID.gov e a Autenticação.gov, proporcionando um acesso mais simples, integrado e eficiente aos serviços públicos digitais. A disponibilização da cédula profissional na app gov.pt vem complementar a adesão da Ordem dos Advogados aos serviços digitais disponibilizados pela ARTE. Recorde-se que já é possível assinar digitalmente com o atributo profissional de advogado, através do SCAP, e que, em breve, também será possível a autenticação como advogado por via dos mecanismos disponibilizados pela ARTE para esse efeito.
Atualmente, a app disponibiliza 32 documentos oficiais em formato digital, com especial relevo para o Cartão de Cidadão e a Carta de Condução. Esta iniciativa, que visa simplificar a relação dos profissionais com a administração pública, é financiada pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e pelo fundo NextGenerationEU.