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O CTO do Estado e presidente da ARTE, Manuel Dias, participou esta quarta-feira no CEO AI Forum, um evento organizado pelo Expresso e pela Accenture, realizado em Lisboa. O evento, que reuniu alguns dos principais líderes nacionais para discutir o futuro da inteligência artificial (IA), contou com a intervenção de Manuel Dias no painel principal de debate, onde foram delineadas as prioridades para uma transição digital competitiva.

No debate moderado por Ricardo Costa (CCO da Impresa), Manuel Dias defendeu que "é preciso mudar a mentalidade para sermos mais ágeis" e sublinhou que "o grande desafio não é a tecnologia", mas as competências digitais dos cidadãos. O presidente da ARTE enfatizou que a experiência do cidadão deve permanecer no centro de todos os processos, garantindo que "a tecnologia potencia as capacidades".

O CTO do Estado partilhou perspetivas com os CEO Isabel Guerreiro (Santander), Luís Lopes (Vodafone Portugal) e Luís Rodrigues (TAP), num esforço conjunto de alinhamento entre o setor público e privado sobre os desafios da IA. O debate incidiu ainda sobre a soberania tecnológica e económica, posicionando Portugal e a Europa como atores estratégicos no cenário global.

Fotografia: José Fernandes (Expresso)

Agência para a Reforma Tecnológica do Estado, I.P. (ARTE) | Comunicação

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A Agência para a Reforma Tecnológica do Estado (ARTE) recebeu, nos dias 24 e 25 de março, uma delegação de Montenegro. A visita, focada na transformação digital e na inovação do setor público, inseriu-se num projeto financiado pela União Europeia que visa potenciar a modernização administrativa entre parceiros europeus.

A comitiva, liderada pelo ministro da Administração Pública de Montenegro, foi recebida por Manuel Dias, presidente da ARTE e CTO do Estado. Na abertura dos trabalhos, Manuel Dias sublinhou a importância da cooperação internacional para responder aos desafios da governação moderna e acompanhou as diversas sessões temáticas dedicadas às áreas estratégicas da Administração Pública portuguesa.

Ao longo de dois dias de trabalhos, os participantes exploraram temas fundamentais como a estratégia digital nacional, a interoperabilidade entre sistemas e a identidade digital. O debate estendeu-se ainda ao modelo de atendimento presencial e digital, permitindo à delegação conhecer as várias iniciativas estruturantes promovidas pela ARTE que simplificam a relação entre o Estado e os cidadãos.

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Os fisioterapeutas já podem aceder à cédula profissional em formato digital através da aplicação gov.pt. A funcionalidade assegura maior rapidez e segurança, facilitando a apresentação do documento em atos de fiscalização ou em qualquer situação que exija a comprovação do título profissional.

A versão digital do documento inclui todos os dados essenciais do titular, como a identificação pessoal e a categoria profissional, garantindo a mesma autenticidade do suporte físico. Desenvolvida pela Agência para a Reforma Tecnológica do Estado (ARTE), a aplicação gov.pt centraliza num único canal diversas funcionalidades anteriormente dispersas por plataformas como o ID.gov e a Autenticação.gov, proporcionando aos cidadãos um acesso mais prático aos serviços públicos digitais.

Atualmente, a app permite a disponibilização de mais de 30 documentos oficiais em formato digital, com destaque para o Cartão de Cidadão e a Carta de Condução. A app gov.pt, que visa simplificar a relação dos cidadãos com a administração pública, é financiada pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e pelo fundo NextGenerationEU.

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O número de Espaços Cidadão disponíveis para atender clientes de produtos de aforro foi alargado, verificando-se quase uma duplicação da rede disponível. Através de um protocolo entre a Agência para a Reforma Tecnológica do Estado (ARTE) e a Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública (IGCP), passam a ser 12, em vez das atuais sete, os Espaços Cidadão a disponibilizar estes serviços.

Com esta expansão, as unidades de Coimbra, Penafiel, Setúbal, Faro e Viseu passam a integrar a lista oficial de pontos de contacto. Nestes locais, os aforristas podem realizar operações fundamentais como a subscrição de Certificados de Aforro da Série F e Certificados do Tesouro Poupança Valor, bem como o resgate de produtos, a atualização de dados pessoais e a desmaterialização de certificados físicos.

Esta cooperação reforça a missão da ARTE na coordenação da rede de atendimento presencial da Administração Pública. Em simultâneo, a iniciativa consolida a estratégia de proximidade do IGCP, aproveitando a capilaridade dos Espaços Cidadão para aproximar serviços financeiros essenciais de todos os portugueses.

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A Comissão Europeia e o AI Office lançaram a segunda versão do Código de Prática sobre transparência em conteúdos gerados ou manipulados por inteligência artificial (IA) e convidam cidadãos, empresas e organizações a apresentarem contributos. Os interessados podem participar através de um questionário online, disponível até 30 de março às 22h00 (CET).

A iniciativa insere-se na implementação do Regulamento Europeu de Inteligência Artificial (AI Act) e pretende apoiar fornecedores e utilizadores de sistemas de IA na aplicação de mecanismos que permitam identificar e assinalar conteúdos criados ou alterados por IA. O objetivo é garantir que os utilizadores são informados de forma clara quando interagem com sistemas de IA generativa ou quando estão perante conteúdos produzidos por estes sistemas.

A segunda versão do documento apresenta orientações mais detalhadas e maior flexibilidade na aplicação das medidas de transparência previstas no AI Act. Entre as propostas em análise está também a criação de uma task force dedicada ao desenvolvimento de um ícone europeu comum que permita identificar conteúdos gerados por IA.

O processo de elaboração do Código segue uma abordagem aberta e participativa, envolvendo representantes da indústria, academia, autoridades públicas e sociedade civil. O objetivo é apoiar a aplicação prática das regras do Regulamento Europeu de Inteligência Artificial (AI Act) relacionadas com informação ao utilizador, deteção de deepfakes e divulgação de conteúdos gerados artificialmente.

Para mais informações sobre iniciativas europeias na área da inteligência artificial, consulte o portal digital.gov.pt.

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