Responsáveis pelos animais de companhia podem consultar e apresentar o documento oficial diretamente no telemóvel
Responsáveis pelos animais de companhia podem consultar e apresentar o documento oficial diretamente no telemóvel
Os titulares de animais de companhia já podem guardar no telemóvel o Documento de Identificação do Animal de Companhia (DIAC). A partir de agora, este documento passa a estar disponível na app gov.pt, a carteira digital que permite gerir, de forma simples e segura, documentos oficiais com validade legal.
Com a integração do cartão digital do animal na app gov.pt, os titulares de animais de companhia podem consultar e apresentar o documento oficial diretamente no telemóvel, onde constam os dados obrigatórios em caso de fiscalização: número de transponder, nome e tipo do animal, espécie, raça, dados do titular (nome, CC e NIF), esterilização e validade da vacinação antirrábica.
Com mais de 4 milhões de animais já registados no Sistema de Informação de Animais de Companhia (SIAC), esta medida reforça a rastreabilidade e proteção dos animais de companhia, combatendo o abandono e promovendo a saúde pública dentro do conceito "Uma Só Saúde", que liga o bem-estar animal à saúde humana e ambiental.
A iniciativa resulta da colaboração entre a Agência para a Reforma Tecnológica do Estado (ARTE), responsável pelo desenvolvimento da aplicação, a Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) e o Sindicato Nacional dos Médicos Veterinários.
A aplicação gov.pt integra num único canal funcionalidades anteriormente distribuídas por várias plataformas digitais, permitindo aos cidadãos aceder de forma mais prática a serviços públicos digitais.
Entre as principais funcionalidades da app, destaca-se a disponibilização de 28 documentos oficiais em formato digital e com validade legal, com destaque para o Cartão de Cidadão e a Carta de Condução, bem como a possibilidade de assinar documentos digitalmente.
A app gov.pt é um projeto financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e pelo programa NextGenerationEU.