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A app gov.pt, desenvolvida pela Agência para a Reforma Tecnológica do Estado (ARTE), foi distinguida com o prémio Best Central Government Project na 10ª edição dos Portugal Digital Awards, que decorreu ontem à noite no Casino do Estoril.

A distinção reconhece a app gov.pt como um projeto de referência na digitalização da Administração Pública. A aplicação é a carteira digital oficial do Estado, integrando a Chave Móvel Digital e permitindo aos cidadãos o acesso a 29 documentos oficiais com validade legal, incluindo identificação pessoal e documentos do automóvel.

Desenvolvida para simplificar a vida dos cidadãos e reduzir a burocracia, a app gov.pt é um marco de eficiência e inovação, uma vez que as suas funcionalidades avançadas, como assinaturas digitais qualificadas, autenticação segura e partilha certificada de documentos, promovem uma gestão mais eficiente dos serviços públicos. Com mais de quatro milhões de Chaves Móveis Digitais ativas e mais de sete milhões de documentos adicionados, a app gov.pt tem posicionado Portugal entre os países mais inovadores da Europa em matéria de cidadania digital.

"Esta distinção reconhece o trabalho de uma vasta equipa que, todos os dias, contribui para a evolução da app gov.pt. Este prémio é a prova de que a transformação digital do Estado é possível, tem impacto real na vida das pessoas e coloca Portugal na linha da frente da inovação pública", realça João Roque Fernandes, vogal do Conselho Diretivo da ARTE.

Os Portugal Digital Awards, promovidos pela Axians, em parceria com a Goingnext, são um dos mais prestigiados reconhecimentos nacionais de transformação digital, valorizando soluções que transformam serviços, aumentam a eficiência e colocam Portugal na vanguarda da cidadania digital europeia.

A ARTE, responsável por liderar a transformação digital da Administração Pública em alinhamento com o Ministério da Reforma do Estado, promove soluções que tornam os serviços públicos mais acessíveis, integrados e inovadores. 

Agência para a Reforma Tecnológica do Estado, I.P. (ARTE) | Comunicação

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O programa "Mestres do Digital – Segurança em Cada Clique" conclui a sua fase piloto com a realização da vigésima sessão no próximo dia 28 de novembro, em Viseu. Esta iniciativa da ARTE - Agência para a Reforma Tecnológica do Estado, que visa reforçar a literacia digital e aumentar a confiança dos cidadãos na utilização de plataformas seguras, integra a Estratégia Digital Nacional (EDN).

A sessão de Viseu será dedicada exclusivamente aos jovens e contará com um formato duplo, a realizar-se na Biblioteca Municipal. A primeira sessão terá início às 10h00 e a segunda às 14h30.

Durante o evento, os participantes terão a oportunidade de aprofundar conhecimentos essenciais sobre riscos de cibersegurança e explorar o potencial das ferramentas digitais ao serviço do cidadão, tal como a Chave Móvel Digital (CMD) e a aplicação móvel gov.pt, elementos essenciais para a utilização segura e autónoma dos serviços públicos digitais.

Com 20 sessões realizadas em diversas localidades do país, a fase piloto de "Mestres do Digital" reforça o compromisso da ARTE com a inclusão digital, a promoção da cibersegurança e o reforço da autonomia de todos os cidadãos no ambiente digital. 

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O ciclo de três sessões de auscultação promovidas pela ARTE, no âmbito da Estratégia Digital Nacional e do Plano de Ação 2025-2026, dedicadas à Iniciativa 12.3 – "Definição de um plano de desenvolvimento de infraestrutura de cloud soberana" terminou, no dia 20 de novembro, em Guimarães.

As sessões reuniram entidades da Administração Pública central, regional e local, permitindo recolher contributos sobre cenários de adoção de soluções de cloud soberana em Portugal.

A cloud soberana assume um papel central na soberania digital europeia ao garantir que dados e serviços críticos são operados em infraestruturas seguras e reguladas segundo os valores da União Europeia. Num contexto de forte dependência tecnológica externa, o país procura um modelo de maior autonomia e resiliência digital, beneficiando de contributos que reflitam necessidades e maturidades distintas entre diferentes níveis da Administração.

As sessões decorreram no dia 28 de outubro, em Faro, 29 de outubro, em Lisboa, e terminaram a 20 de novembro, nas instalações da UNU-EGOV, em Guimarães. A participação de entidades com responsabilidades operacionais diversas permitiu identificar desafios comuns, especificidades regionais e oportunidades de alinhamento estratégico, constituindo uma base sólida para a elaboração do plano nacional que orientará o futuro modelo de cloud soberana para a Administração Pública.

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Portugal dá hoje um passo decisivo na transformação digital dos serviços públicos com o lançamento da Loja de Cidadão Virtual, integrada no portal gov.pt. Esta nova solução agrega 150 serviços públicos essenciais e dispõe de apoio por videochamada, proporcionando uma experiência inovadora de contacto com o Estado, mais próxima dos cidadãos e das empresas.   

A nova Loja de Cidadão Virtual arranca com um serviço integrado de 22 entidades públicas num único local, onde os cidadãos (a título individual ou empresarial) podem resolver as suas questões a qualquer hora e em qualquer lugar.  

Entre os 150 serviços já disponíveis, 23 são destinados a cidadãos e 127 a empresas e negócios, incluindo, por exemplo, a alteração da morada do Cartão de Cidadão, a renovação da Carta de Condução, a criação de uma empresa online, a alteração do nome, da sede ou do objeto social de uma empresa e o pedido de registo de beneficiário efetivo. 

Estes serviços fazem parte de um conjunto inicial selecionado com base na sua relevância e frequência de utilização, para garantir que as necessidades mais comuns de cidadãos e empresas são as primeiras a estar disponíveis neste novo canal digital. 

Entre as novidades, destaca-se também o apoio por videochamada, permitindo um atendimento humano em ambiente digital, replicando a experiência personalizada das Lojas de Cidadão físicas. O acesso a este serviço é feito mediante agendamento, assegurando a disponibilidade e o acompanhamento adequados a cada cidadão ou empresa.  

A Loja de Cidadão Virtual, integrada no portal gov.pt, representa um passo importante no alinhamento com o objetivo de 2030, que visa disponibilizar todos os serviços públicos no canal digital, promovendo um Estado mais acessível, integrado e próximo de todos. Esta integração reforça a coerência da experiência digital, permitindo que cidadãos e empresas encontrem, num só ponto de acesso, a porta de entrada para o relacionamento com a Administração Pública.

A ARTE continuará a liderar a estratégia de transformação digital do Estado, com novos modelos de atendimento focados na inovação e na eficiência, reforçando o compromisso com um serviço público moderno e orientado para as pessoas. A Loja de Cidadão Virtual é um dos resultados desta estratégia e um contributo essencial para consolidar o percurso de digitalização dos serviços públicos.

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Sessão é dirigida às entidades da Administração Pública

A Agência para a Reforma do Estado (ARTE) promove o webinar "Adesão ao Catálogo Único de Serviços Públicos, à Plataforma de Pagamentos e à Plataforma de Mensagens".

Dirigido às entidades da Administração Pública, este webinar tem como objetivo apoiar o processo de adesão a três plataformas essenciais para a Transformação Digital do Estado:

• Catálogo Único de Serviços Públicos (CUSP)
• Plataforma de Pagamentos da Administração Pública (PPAP)
• Plataforma de Mensagens da Administração Pública (GAP)

O evento enquadra-se no Decreto-Lei n.º 49/2024 e no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), contribuindo para a modernização, simplificação e interoperabilidade dos serviços públicos.

A sessão contará com a participação de Ana Pio, Coordenadora da Equipa de Financiamento e Avaliação da ARTE; Jorge Sousa, Coordenador da Equipa de Transformação Digital da ARTE; Paulo Pereira, da Equipa de Financiamento e Avaliação da ARTE; André Lapa, Coordenador da Equipa de Conteúdos e Processos Digitais da ARTE; e Pedro Costa, da Equipa de Consultoria e Suporte a Produto da ARTE.

As inscrições já podem ser submetidas através do formulário de inscrição disponível aqui.

Agenda

• 10h45 – Abertura e enquadramento
• 10h55 – Apresentações técnicas – CUSP, PPAP e GAP
• 11h40 – Q&A – Áreas técnicas
• 11h55 – Formulário e Interpretação do Aviso
• 12h25 – Q&A – Aviso
• 12h40 – Encerramento

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