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Encontro permitiu debater os desafios e as oportunidades da digitalização dos serviços públicos

A ARTE recebeu, no passado dia 14 de outubro, uma delegação da Associação Nacional de Certificação Digital do Brasil (ANCD), entidade que congrega as principais empresas do setor da certificação digital no país, responsáveis por cerca de 95% dos certificados digitais emitidos no Brasil.
O encontro contou com a presença do Conselho Diretivo da ARTE e teve como objetivo promover o intercâmbio de conhecimentos e boas práticas entre Portugal e o Brasil no domínio da certificação e identidade digital.
Durante a reunião, foram debatidos os desafios e oportunidades associados à transformação digital dos serviços públicos, bem como os modelos de governança, interoperabilidade e segurança digital adotados em ambos os países.
A ARTE apresentou o trabalho desenvolvido em Portugal no âmbito da Plataforma de Interoperabilidade da Administração Pública (iAP), do Cartão de Cidadão, da Chave Móvel Digital e da aplicação gov.pt, destacando o impacto destas soluções na simplificação do relacionamento entre o Estado e os cidadãos.
A visita da delegação brasileira reforçou o vínculo de cooperação luso-brasileiro e abriu caminho a novas oportunidades de colaboração técnica e institucional, nomeadamente na partilha de conhecimento, inovação tecnológica e desenvolvimento de normas comuns de confiança digital.

Agência para a Reforma Tecnológica do Estado, I.P. (ARTE) | Comunicação

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Responsáveis pelos animais de companhia podem consultar e apresentar o documento oficial diretamente no telemóvel

Os titulares de animais de companhia já podem guardar no telemóvel o Documento de Identificação do Animal de Companhia (DIAC). A partir de agora, este documento passa a estar disponível na app gov.pt, a carteira digital que permite gerir, de forma simples e segura, documentos oficiais com validade legal.

Com a integração do cartão digital do animal na app gov.pt, os titulares de animais de companhia podem consultar e apresentar o documento oficial diretamente no telemóvel, onde constam os dados obrigatórios em caso de fiscalização: número de transponder, nome e tipo do animal, espécie, raça, dados do titular (nome, CC e NIF), esterilização e validade da vacinação antirrábica.

Com mais de 4 milhões de animais já registados no Sistema de Informação de Animais de Companhia (SIAC), esta medida reforça a rastreabilidade e proteção dos animais de companhia, combatendo o abandono e promovendo a saúde pública dentro do conceito "Uma Só Saúde", que liga o bem-estar animal à saúde humana e ambiental.

A iniciativa resulta da colaboração entre a Agência para a Reforma Tecnológica do Estado (ARTE), responsável pelo desenvolvimento da aplicação, a Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) e o Sindicato Nacional dos Médicos Veterinários.

A aplicação gov.pt integra num único canal funcionalidades anteriormente distribuídas por várias plataformas digitais, permitindo aos cidadãos aceder de forma mais prática a serviços públicos digitais.

Entre as principais funcionalidades da app, destaca-se a disponibilização de 28 documentos oficiais em formato digital e com validade legal, com destaque para o Cartão de Cidadão e a Carta de Condução, bem como a possibilidade de assinar documentos digitalmente.

A app gov.pt é um projeto financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e pelo programa NextGenerationEU.

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Rede contabiliza mais de 13 milhões de atendimentos, com uma média anual superior a um milhão 

Portugal dá mais um passo na modernização e proximidade dos serviços públicos com a inauguração do Espaço Cidadão número 1000. 
Este balcão, aberto em Vinha da Rainha, no concelho de Soure, integra uma rede que, desde 2014, tem transformado a relação entre cidadãos e Administração Pública.

Só em 2025, foram inaugurados 71 novos Espaços Cidadão, reforçando uma rede que contabiliza mais de 13 milhões de atendimentos, com uma média anual superior a um milhão. A rede conta com a presença de mais de 15 entidades, oferecendo cerca de 170 serviços diferentes. A gestão da rede de Espaços Cidadão é da competência da Agência para a Reforma Tecnológica do Estado (ARTE), que lidera o catálogo de serviços em número e diversidade. Seguem-se o Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), com elevado impacto, e depois a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ), Segurança Social (ISS) e ADSE.

"Chegar ao Espaço Cidadão número 1000 é a prova de que estamos a cumprir o compromisso de uma Administração Pública mais próxima, inclusiva e preparada para o futuro. Esta rede é hoje uma referência de confiança, proximidade e modernização", sublinha a presidente da ARTE, Sofia Mota.

A rede continuará a expandir-se, com o objetivo de que cada freguesia, vila e cidade possa contar com este apoio, reforçando a coesão territorial, a inclusão digital e a simplificação da relação entre cidadãos e Estado.

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Curso está disponível gratuitamente na plataforma NAU.

A Agência para a Reforma Tecnológica do Estado (ARTE) lança o primeiro curso do programa "Mestres do Digital", intitulado "Os primeiros passos na identidade digital e na segurança online", disponível gratuitamente, a partir de hoje, na plataforma NAU.

Integrado na Estratégia Digital Nacional, o programa "Mestres do Digital" tem como missão oferecer a todos os cidadãos as ferramentas necessárias para navegar no mundo digital com mais autonomia, confiança e segurança.

Atualmente, aceder a serviços públicos, proteger dados pessoais ou exercer direitos fundamentais exige literacia digital, tornando-a cada vez mais numa competência essencial para o odia a dia.

Este curso gratuito, com duração estimada de 6h, foi especialmente pensado para quem está a dar os primeiros passos no mundo digital ou deseja reforçar conhecimentos básicos.

De forma prática, acessível e orientada para o dia a dia, pode aprender a:

• Compreender os conceitos fundamentais de identidade digital;
• Adotar práticas seguras na utilização de tecnologias e na proteção de dados pessoais;
• Aprender a criar a Chave Móvel Digital;
• Realizar autenticações seguras em serviços online utilizando a Chave Móvel Digital;
• Navegar e explorar as funcionalidades do portal gov.pt;
• Utilizar a app gov.pt para realizar tarefas diárias, como marcação de consultas e submissão de documentos;
• Identificar ameaças comuns à segurança digital, como phishing e malware;

Implementar boas práticas de segurança, como a criação de senhas fortes. Para aceder ao curso, basta ter a acesso a um computador, tablet ou telemóvel com acesso à internet — e, claro, a vontade de reforçar a confiança no mundo digital.

Aceda ao curso aqui »

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Depois do sucesso já registado na primeira fase da iniciativa, a Jornada Académica dos Serviços Públicos vai estender-se a mais estabelecimentos de ensino superior, com a inclusão da Universidade de Évora e dos Institutos Politécnicos de Bragança, Guarda, Portalegre e Castelo Branco.

Esta segunda etapa coincide com o arranque do ano letivo e com a segunda fase do acesso ao ensino superior, garantindo que cada vez mais estudantes têm a oportunidade de tratar, no próprio campus, de serviços públicos essenciais para os seus percursos académicos, através do gov.pt, o portal único dos serviços públicos, que concentra num só ponto o acesso a centenas de serviços digitais do Estado.

A segunda fase da iniciativa, organizada pela Agência para a Reforma Tecnológica do Estado (ARTE), começa hoje, 22 de setembro, no Politécnico da Guarda. Depois, seguirá para o Politécnico de Bragança (23 de setembro), Politécnico de Portalegre (25 de setembro), Politécnico de Castelo Branco (30 de setembro), e para a Universidade de Évora (2 de outubro).

À semelhança da primeira fase da iniciativa, os estudantes poderão, no local e de forma imediata, tratar de diversos serviços públicos essenciais. Entre eles, a alteração de morada, a ativação da Chave Móvel Digital, a instalação da app gov.pt com a integração de documentos digitais (como o cartão do aluno e o cartão jovem), a solicitação do Cartão Europeu de Seguro de Doença, bem como a subscrição de jornais e revistas digitais.

Recorde-se que a primeira fase da Jornada Académica passou pelas Universidades de Coimbra, do Algarve, do Minho, do Porto - no Pólo Zero da Federação Académica do Porto, e pela Nova SBE da Universidade Nova de Lisboa, tendo realizado cerca de 1.000 serviços públicos nos balcões gov.pt.

Com este balanço positivo, a iniciativa demonstra a relevância de levar a Administração Pública ao encontro dos cidadãos através do gov.pt, aproximando os serviços do dia a dia dos jovens universitários. A ARTE reafirma, assim, o seu papel na modernização do Estado e no desenvolvimento de soluções inovadoras que respondem às necessidades concretas dos cidadãos, num momento determinante da vida dos jovens.

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