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Cidadãos, entidades e organizações são convidados a apresentar propostas para o Pacto de Competências Digitais, uma iniciativa prevista no Programa do XXV Governo Constitucional.
O Pacto de Competências Digitais tem como objetivo reforçar a capacitação digital dos cidadãos e empresas e organiza-se nos seguintes eixos de atuação: 1) capacitação digital básica, 2) capacitação digital intermédia e avançada, e 3) competências tecnológicas emergentes, apoiados por um eixo transversal dedicado à sua operacionalização e monitorização. 

O processo de auscultação decorre no Participa.gov.pt, a plataforma nacional de participação cívica, de 10 a 20 de novembro de 2025.
A participação no processo é aberta a qualquer cidadão, devendo identificar o eixo de atuação, descrever a ação e definir os objetivos a alcançar.

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ARTE inicia uma nova fase da sua missão.

A Agência para a Reforma Tecnológica do Estado (ARTE) inicia uma nova etapa na sua missão de modernizar a Administração Pública com a tomada de posse de Manuel Dias como Diretor de Sistemas e Tecnologias de Informação da Administração Pública (CTO do Estado) e Presidente da ARTE.

A sessão de apresentação, realizada ontem na sede da agência, em Lisboa, contou com a presença do Ministro Adjunto e da Reforma do Estado, Gonçalo Saraiva Matias, e do Secretário de Estado para a Digitalização, Bernardo Correia, que sublinharam a importância deste novo ciclo na consolidação de um Estado mais eficiente, inovador e digital.

Segundo o Ministro da Reforma do Estado, "a nomeação de Manuel Dias representa um passo decisivo na construção de uma Administração Pública moderna, interoperável e orientada para resultados. A transformação tecnológica é uma prioridade estratégica do Governo, e a ARTE desempenhará um papel determinante neste processo", afirmou.

Na tomada de posse, o novo CTO do Estado destacou que a tecnologia deve ser colocada "ao serviço das pessoas e das instituições", sublinhando que a transformação digital do Estado é "também uma transformação humana e cultural".

"A ambição é muito clara: redefinir a forma como cidadãos e empresas interagem com o Estado. Queremos uma Administração Pública mais ágil, mais simples, mais segura e mais próxima dos cidadãos", afirmou Manuel Dias.

A nomeação de Manuel Dias marca uma nova etapa na estratégia do Estado português para acelerar a transformação tecnológica, reforçar a interoperabilidade dos sistemas públicos e combater a burocracia. 

Licenciado em Engenharia Eletrotécnica e de Computadores pelo Instituto Superior Técnico e mestre em Sistemas de Informação pelo Instituto Superior de Economia e Gestão, Manuel Dias traz mais de duas décadas de experiência no setor tecnológico. Iniciou a carreira na EFACEC, como engenheiro de software especializado em sistemas em tempo real, e integrou posteriormente a OutSystems, onde desempenhou funções nas áreas de engenharia, gestão de produto e pré-venda. 

Em 2011 juntou-se à Microsoft Portugal, onde progrediu de especialista em Data & IA a Diretor Nacional de Tecnologia. Em 2020 foi nomeado National Technology Officer da empresa, cargo a partir do qual liderou projetos de transformação digital em entidades públicas e privadas. 

Paralelamente, é professor convidado na NOVA IMS, onde leciona disciplinas ligadas à análise e ciência de dados. Fundador da comunidade Power BI Portugal e colaborador ativo da Associação Portuguesa de Data Science (DSPA), tem contribuído para a promoção de competências digitais e de uma cultura de inovação tecnológica em Portugal.

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Novas áreas sobre pobreza energética e Portugal 2030

O Portal Mais Transparência, gerido pela Agência para a Reforma Tecnológica do Estado (ARTE), reforça a sua oferta informativa com duas novidades: o lançamento de uma nova área temática dedicada à pobreza energética e a criação da página "Áreas Temáticas" no âmbito do Portugal 2030.

A secção sobre pobreza energética disponibiliza conteúdos detalhados, incluindo "Sobre a Pobreza Energética", "Medidas de Apoio" e "Metas e Resultados", permitindo aos cidadãos compreender melhor os desafios existentes em Portugal, os objetivos definidos e as políticas em vigor para combater esta realidade. Esta iniciativa resulta de uma parceria entre a ARTE, a Agência para a Energia (ADENE) e a Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG), reforçando a cooperação entre entidades públicas no âmbito da transparência e do acesso à informação.

Paralelamente, a nova página "Áreas Temáticas" do Portugal 2030, desenvolvida em parceria com a Agência para o Desenvolvimento e Coesão (AD&C), disponibiliza informação sobre os principais setores onde estão a ser aplicados os fundos europeus, promovendo maior transparência na aplicação dos recursos do Portugal 2030.

Toda a informação publicada nas novas páginas baseia-se em dados abertos disponibilizados pelas entidades parceiras através da plataforma nacional dados.gov.pt.

Além dos novos conteúdos, o Portal foi atualizado com design renovado e tecnologia moderna, incluindo melhorias na Homepage, no menu de navegação e nas páginas de Pesquisa e Glossário da Transparência. As alterações seguem o Ágora Design System, reforçando a usabilidade, acessibilidade e alinhando o Portal com os padrões mais recentes de modernização digital.

O Portal Mais Transparência, lançado em abril de 2021, dispõe atualmente de seis áreas temáticas: Fundos Europeus, Orçamento do Estado, Benefícios Fiscais, Municípios, Emprego Público e Ação Climática. Até setembro de 2025, registou mais de 524 mil utilizadores visitantes, com média diária de 1.331 visitas, sendo as áreas mais consultadas os Fundos Europeus (PRR, PT2030 e PT2020).

Mais informações estão disponíveis em transparencia.gov.pt.

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Encontro permitiu debater os desafios e as oportunidades da digitalização dos serviços públicos

A ARTE recebeu, no passado dia 14 de outubro, uma delegação da Associação Nacional de Certificação Digital do Brasil (ANCD), entidade que congrega as principais empresas do setor da certificação digital no país, responsáveis por cerca de 95% dos certificados digitais emitidos no Brasil.
O encontro contou com a presença do Conselho Diretivo da ARTE e teve como objetivo promover o intercâmbio de conhecimentos e boas práticas entre Portugal e o Brasil no domínio da certificação e identidade digital.
Durante a reunião, foram debatidos os desafios e oportunidades associados à transformação digital dos serviços públicos, bem como os modelos de governança, interoperabilidade e segurança digital adotados em ambos os países.
A ARTE apresentou o trabalho desenvolvido em Portugal no âmbito da Plataforma de Interoperabilidade da Administração Pública (iAP), do Cartão de Cidadão, da Chave Móvel Digital e da aplicação gov.pt, destacando o impacto destas soluções na simplificação do relacionamento entre o Estado e os cidadãos.
A visita da delegação brasileira reforçou o vínculo de cooperação luso-brasileiro e abriu caminho a novas oportunidades de colaboração técnica e institucional, nomeadamente na partilha de conhecimento, inovação tecnológica e desenvolvimento de normas comuns de confiança digital.

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Responsáveis pelos animais de companhia podem consultar e apresentar o documento oficial diretamente no telemóvel

Os titulares de animais de companhia já podem guardar no telemóvel o Documento de Identificação do Animal de Companhia (DIAC). A partir de agora, este documento passa a estar disponível na app gov.pt, a carteira digital que permite gerir, de forma simples e segura, documentos oficiais com validade legal.

Com a integração do cartão digital do animal na app gov.pt, os titulares de animais de companhia podem consultar e apresentar o documento oficial diretamente no telemóvel, onde constam os dados obrigatórios em caso de fiscalização: número de transponder, nome e tipo do animal, espécie, raça, dados do titular (nome, CC e NIF), esterilização e validade da vacinação antirrábica.

Com mais de 4 milhões de animais já registados no Sistema de Informação de Animais de Companhia (SIAC), esta medida reforça a rastreabilidade e proteção dos animais de companhia, combatendo o abandono e promovendo a saúde pública dentro do conceito "Uma Só Saúde", que liga o bem-estar animal à saúde humana e ambiental.

A iniciativa resulta da colaboração entre a Agência para a Reforma Tecnológica do Estado (ARTE), responsável pelo desenvolvimento da aplicação, a Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) e o Sindicato Nacional dos Médicos Veterinários.

A aplicação gov.pt integra num único canal funcionalidades anteriormente distribuídas por várias plataformas digitais, permitindo aos cidadãos aceder de forma mais prática a serviços públicos digitais.

Entre as principais funcionalidades da app, destaca-se a disponibilização de 28 documentos oficiais em formato digital e com validade legal, com destaque para o Cartão de Cidadão e a Carta de Condução, bem como a possibilidade de assinar documentos digitalmente.

A app gov.pt é um projeto financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e pelo programa NextGenerationEU.

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