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Os advogados em Portugal já têm a possibilidade de adicionarem a respetiva cédula profissional à app gov.pt, a carteira digital oficial do Estado, que permite reunir, consultar e apresentar documentos com plena validade legal.

Esta funcionalidade permite o acesso à cédula em formato digital, possibilitando comprovar a respetiva qualidade profissional diretamente no telemóvel, de forma simples, rápida e segura, designadamente nas situações em que seja necessária a prova da qualidade de advogado. A versão digital da cédula profissional integra os elementos essenciais de identificação do titular, incluindo a identificação pessoal e a categoria profissional, assegurando o mesmo valor probatório e a mesma autenticidade do documento físico.

Desenvolvida pela Agência para a Reforma Tecnológica do Estado (ARTE), a app gov.pt concentra num único canal diversas funcionalidades anteriormente distribuídas por plataformas como o ID.gov e a Autenticação.gov, proporcionando um acesso mais simples, integrado e eficiente aos serviços públicos digitais. A disponibilização da cédula profissional na app gov.pt vem complementar a adesão da Ordem dos Advogados aos serviços digitais disponibilizados pela ARTE. Recorde-se que já é possível assinar digitalmente com o atributo profissional de advogado, através do SCAP, e que, em breve, também será possível a autenticação como advogado por via dos mecanismos disponibilizados pela ARTE para esse efeito.

Atualmente, a app disponibiliza 32 documentos oficiais em formato digital, com especial relevo para o Cartão de Cidadão e a Carta de Condução. Esta iniciativa, que visa simplificar a relação dos profissionais com a administração pública, é financiada pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e pelo fundo NextGenerationEU. 

Agência para a Reforma Tecnológica do Estado, I.P. (ARTE) | Comunicação

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A Agência para a Reforma Tecnológica do Estado (ARTE), em conjunto com a Universidade do Minho e a UNU-EGOV, apresentou esta segunda-feira, em Guimarães, os resultados do 13.º IPIC, onde revelou um cenário de crescente maturidade digital no poder local. O grande destaque do evento foi a consagração de Valongo, Águeda e Coimbra, as três autarquias que conquistaram as primeiras posições no ranking global, demonstrando uma performance de excelência na forma como utilizam o digital para servir os seus cidadãos.

A cerimónia, realizada no Campus de Couros, contou com a entrega de troféus e menções honrosas conduzida por Ricardo Santos (ARTE), Luís Amaral (UMinho) e Delfina Soares (UNU-EGOV). Estes municípios foram distinguidos não só pela qualidade geral das suas plataformas, mas pela eficácia demonstrada em áreas críticas como a maturidade dos serviços online e a promoção da participação democrática digital.

O programa do evento permitiu ainda uma análise técnica profunda sobre os desafios atuais. Ricardo Santos partilhou uma visão estratégica sobre o estado da Governação Digital em Portugal, reforçando o papel da ARTE na simplificação de processos e na inovação pública.

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A nova rota nacional dos "Mestres do Digital" arrancou na Maia, com o Salão D. Manuel I a registar casa cheia. Promovida pela Agência para a Reforma Tecnológica do Estado (ARTE), a sessão focou-se na cibersegurança dos cidadãos e na capacitação prática para o mundo digital, consolidando um modelo de proximidade que levará a segurança online e os serviços públicos digitais a mais locais nos próximos meses.

A sessão contou com a presença do Secretário de Estado da Digitalização, Bernardo Correia, que sublinhou a importância estratégica deste projeto para o futuro do país. Durante a sua intervenção, o governante realçou o compromisso do Governo e da ARTE em não deixar ninguém para trás na transição tecnológica, apontando para a meta de capacitar cerca de 3 milhões de cidadãos até 2030.

A par das sessões presenciais, a ARTE continua a promover a formação contínua através da plataforma NAU, onde mais de 2500 inscritos já frequentam os cursos de "Mestres do Digital" nos níveis Explorador, Navegador e Especialista.

A próxima sessão da rota nacional será anunciada brevemente, mantendo o objetivo de tornar Portugal um país mais digital, seguro e inclusivo.

Fotografia: Mário Santos (CM Maia)

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Portugal deu um passo decisivo na modernização da governação pública com o lançamento recente do projeto EIPM 2.0 – Supporting Evidence-Informed Policymaking for the Twin Transition. O EIPM 2.0 é financiado pela Comissão Europeia, no âmbito do Instrumento de Assistência Técnica, e implementado pelo Joint Research Centre (JRC).

A iniciativa, que se estenderá até fevereiro de 2028, envolve sete Estados-Membros, incluindo Portugal. A missão passa por reforçar as capacidades institucionais para uma utilização mais estruturada de evidência científica, com foco na dupla transição verde e digital e na construção de sociedades mais resilientes.

Em Portugal, a coordenação do projeto está a cargo do Centro de Planeamento e de Avaliação de Políticas Públicas (PLANAPP), com participação da Agência para a Reforma Tecnológica do Estado (ARTE), da Direção-Geral de Estudos, Planeamento e Avaliação (DGEPA), do Conselho dos Laboratórios Associados (CLA) e do Conselho Económico e Social (CES). A estrutura envolve ainda um conjunto alargado de parceiros da Administração Pública, do sistema científico e da sociedade civil. 

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No âmbito da operação "Apoios Calamidade" desenvolvida na sequência da tempestade "Kristin", a Agência para a Reforma Tecnológica do Estado (ARTE) mobilizou várias equipas para garantir que os cidadãos afetados conseguiam aceder aos apoios do Estado.

No terreno, 125 trabalhadores percorreram mais de 30 municípios e 260 freguesias, realizando mais de 400 visitas. Foram efetuados mais de 44.500 atendimentos nos Espaços Cidadão dos concelhos afetados e mais de 1.300 na operação móvel, que contou com 12 balcões deslocados às comunidades mais atingidas.

Em simultâneo, o Portal de Apoio à Calamidade registou mais de 25.800 cliques em links de apoio e superou os 127 mil acessos totais, um reflexo da procura intensa por informação e da eficácia da resposta digital.

Toda a informação continua disponível em apoioscalamidade.gov.pt. 

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