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A Comissão Europeia e o AI Office anunciaram duas iniciativas para operacionalizar as obrigações de transparência do Regulamento de Inteligência Artificial (AI Act) e apoiar fornecedores e entidades implementadoras na deteção e rotulagem de conteúdos gerados ou manipulados por sistemas de inteligência artificial (IA).

Está já disponível uma consulta pública para desenvolver orientações e um Código de Conduta sobre transparência em sistemas de Inteligência Artificial (IA), visando assegurar que os utilizadores são informados sempre que interagem com um sistema de IA. A consulta pública dirige-se a fornecedores e entidades implementadoras de sistemas de IA interativos e generativos, a organizações públicas e privadas, a peritos académicos e da investigação, a representantes da sociedade civil, a autoridades de supervisão e a cidadãos, que podem apresentar contributos até 2 de outubro de 2025.

O AI Office lançou um convite à manifestação de interesse para selecionar participantes que irão coredigir o Código de Conduta dedicado à transparência em sistemas de IA generativa. O convite à manifestação de interesse do AI Office procura fornecedores de sistemas de IA generativa, fornecedores de técnicas de transparência, associações de implementadores e outras organizações relevantes, bem como peritos independentes, para integrarem o processo de redação do Código de Conduta. As candidaturas devem ser submetidas até quinta-feira, 2 de outubro de 2025, às 23:59 (CET).

O futuro Código de Conduta definirá uma via prática para demonstrar conformidade com as obrigações de transparência aplicáveis a partir de 2 de agosto de 2026, incluindo requisitos para que os conteúdos artificialmente gerados ou manipulados sejam detetáveis através de marcas legíveis por máquina.