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Cidadãos, entidades e organizações são convidados a apresentar propostas para o Pacto de Competências Digitais, uma iniciativa prevista no Programa do XXV Governo Constitucional.
O Pacto de Competências Digitais tem como objetivo reforçar a capacitação digital dos cidadãos e empresas e organiza-se nos seguintes eixos de atuação: 1) capacitação digital básica, 2) capacitação digital intermédia e avançada, e 3) competências tecnológicas emergentes, apoiados por um eixo transversal dedicado à sua operacionalização e monitorização. 

O processo de auscultação decorre no Participa.gov.pt, a plataforma nacional de participação cívica, de 10 a 20 de novembro de 2025.
A participação no processo é aberta a qualquer cidadão, devendo identificar o eixo de atuação, descrever a ação e definir os objetivos a alcançar.