Category: Comissão Europeia

Portugal deu um passo decisivo na modernização da governação pública com o lançamento recente do projeto EIPM 2.0 – Supporting Evidence-Informed Policymaking for the Twin Transition. O EIPM 2.0 é financiado pela Comissão Europeia, no âmbito do Instrumento de Assistência Técnica, e implementado pelo Joint Research Centre (JRC). A iniciativa, que se estenderá até fevereiro […]

A Comissão Europeia adotou orientações oficiais sobre o cálculo da compensação razoável prevista no artigo 9.º do Regulamento (UE) 2023/2854, conhecido como Data Act. O documento visa apoiar os detentores e os destinatários de dados a aplicar as regras de partilha obrigatória de dados entre empresas, reforçando a segurança jurídica e a aplicação uniforme do […]