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O regulamento interno define as orientações, princípios e regras de organização e funcionamento da AMA, bem como a constituição, organização e disciplina da relação de trabalho.
Delegações de Competências
- Deliberação n.º 1420/2025 Delegação de competências do conselho diretivo nos seus membros.
- Despacho n.º 36/2026 Despacho conjunto de subdelegação de competências do Presidente Manuel Dias e do Vogal João Fernandes em dirigente intermédio.
- Despacho n.º 37/2026 Despacho conjunto de subdelegação de competências do Presidente Manuel Dias, e dos Vogais Mónica Letra e João Fernandes em dirigente intermédio.
- Despacho n.º 38/2026 Despacho de subdelegação de competências do Presidente Manuel Dias no Vogal João Fernandes.
- Despacho n.º 39/2026 Despacho de subdelegação de competências do Presidente Manuel Dias em dirigentes intermédios.
- Despacho n.º 147/2026 Subdelegação de competências da Vogal Mónica Letra em dirigentes intermédios.
- Despacho n.º 148/2026 Subdelegação de competências do Vogal João Fernandes em dirigentes intermédios.


