Política de Privacidade

A proteção da privacidade e dos dados pessoais é uma prioridade para a Agência para a Reforma Tecnológica do Estado, I.P. (adiante abreviadamente designada por ARTE) e um claro compromisso assumido por nós.

Esta política diz respeito às práticas de privacidade no âmbito da atividade realizada pela ARTE incluindo os portais, sítios online e outros serviços geridos por esta Agência. Os dados pessoais que nos forneça durante a interação com os vários serviços serão tratados com as garantias de segurança e confidencialidade exigidas pelo enquadramento legal relativo à proteção de dados pessoais.

Os portais e sítios sob a responsabilidade da ARTE, no âmbito dos serviços disponibilizados, contêm links para outros sítios sob a responsabilidade de entidades terceiras. A política de privacidade da ARTE aplica-se exclusivamente aos sítios e serviços sob sua responsabilidade. Quando acede a sítios de outras entidades, ainda que a partir dos sítios sob responsabilidade da ARTE, deverá ler as respetivas políticas de privacidade.

O acesso e a utilização dos serviços, portais e sítios, sob a responsabilidade da ARTE, devem ser livres por parte do utilizador presumindo a ARTE que este leu, compreendeu e aceitou os Termos e Condições da sua utilização.

Quaisquer tentativas de alterar a informação, ou qualquer outra ação que possa causar dano e pôr em risco a integridade do sistema, são estritamente proibidas de acordo com a legislação em vigor. O utilizador obriga-se a cumprir escrupulosamente a legislação aplicável, nomeadamente, em matéria de criminalidade informática e de direitos de propriedade intelectual, sendo exclusivamente responsável pela infração destes normativos.

Encarregado de Proteção de Dados

A ARTE designou um Encarregado de Proteção de Dados que poderá ser contactado através do endereço eletrónico dpo@arte.gov.pt ou por carta registada com aviso de receção para Rua de Santa Marta, 55, 1150-294 Lisboa. 

Privacidade

A ARTE respeita o seu direito à privacidade. Os dados solicitados destinam-se à prestação do serviço por si solicitado, não sendo recolhidos dados pessoais que não sejam necessários à prestação do serviço ou sem o seu consentimento.

A interação com os serviços, portais e sítios da ARTE não exige informação do utilizador, salvo quando, para propósitos expressamente identificados, o registo seja declarado necessário e seja por aquele autorizado de acordo com os termos seguintes.

Responsável pelo Tratamento

A ARTE enquanto responsável pelo tratamento de dados:

• Assegura que o tratamento dos seus dados pessoais é efetuado no âmbito das finalidades para as quais os mesmos foram recolhidos ou para finalidades compatíveis com aquelas;
• Recolhe, utiliza e conserva apenas os dados pessoais necessários para a finalidade em causa;
• Não procede a qualquer transmissão de dados pessoais para fins comerciais ou de publicidade;
• Trata os dados pessoais para fins legalmente previstos ou para a prossecução de serviços a seu pedido.

Subcontratante

A ARTE enquanto subcontratante compromete-se ao cumprimento dos acordos de privacidade e tratamento de dados pessoais contratualizados com as entidades responsáveis pelo tratamento de dados.

Tipologia de Dados Pessoais que podemos recolher

Os dados pessoais sujeitos a tratamento por parte da ARTE são de natureza diversa atenta a prestação de serviços promovidos nas plataformas eletrónicas e restantes serviços sob a sua gestão.

De acordo com o tipo de serviços prestados podem ser recolhidos, nomeadamente, o endereço IP; o nome; a idade; o número de identificação fiscal; o número de identificação civil; o número de segurança social; o número de documento de identificação; a morada; o endereço de correio eletrónico; o número de telemóvel.

Segurança de Dados Pessoais

A ARTE, na prossecução das suas atividades, utiliza um conjunto de tecnologias e procedimentos de segurança adequados à proteção dos seus dados pessoais, protegendo o acesso ou divulgação não autorizados, nomeadamente:

• Medidas de segurança física, como seja, o controlo de acessos de funcionários, colaboradores e visitantes às instalações da sede e, sobre as instalações do Data center, mecanismos muito restritos de combate à intrusão, extinção de incêndios, monitorização de equipamentos 24×7 e alojamento de equipamentos em bastidores dedicados;
• Medidas de segurança lógica, na componente de acessos a sistemas e postos de trabalho através de mecanismos de gestão de identidades, autenticação e privilégios; na componente de rede o uso de firewalls e sistemas de deteção de intrusão, segregando redes e ambientes aplicacionais, bem como, cifragem de informação através de canais de comunicação seguros.

Acesso e controlo dos seus Dados Pessoais

Possibilitamos, a seu pedido, o acesso, a retificação e o apagamento dos dados pessoais. Tem também o direito a solicitar a limitação ao tratamento e de se opor ao processamento dos seus dados pessoais. O exercício dos seus direitos está sujeito ao cumprimento da legislação aplicável a cada tratamento específico.

Caso a utilização dos seus dados pessoais seja baseada no consentimento, tem o direito de o retirar, sem comprometer a validade do tratamento de dados efetuado até esse momento. 

Através do encarregado de proteção de dados – dpo@arte.gov.pt, pode solicitar:

• Informação acerca dos seus dados;
• Informação acerca do processamento;
• A finalidade subjacente ao tratamento;
• A correção, ou atualização, de dados;
• Os seus dados num formato aberto;
• O apagamento dos dados, sem prejuízo da legislação aplicável ao tratamento em causa.

Arquivo de Dados Pessoais

Os seus dados pessoais são conservados pela ARTE pelo período necessário ao tratamento, de acordo com a finalidade respetiva.

Os períodos de conservação podem alterar-se quando o interesse público associado, motivos históricos, científicos ou estatísticos o justifiquem, comprometendo-se a ARTE a adotar as adequadas medidas de conservação e segurança.

Cookies e Tecnologias Semelhantes

A ARTE utiliza nos seus sítios eletrónicos cookies e outras tecnologias semelhantes que permitem melhorar o desempenho e a experiência de navegação dos seus Utilizadores, aumentando, por um lado, a rapidez e eficiência de resposta e, por outro, eliminando a necessidade de introduzir repetidamente as mesmas informações.

A colocação de cookies ajuda os sítios eletrónicos a reconhecer o dispositivo do Utilizador na visita seguinte sendo com frequência imprescindível para o funcionamento do mesmo.

Os cookies usados pela ARTE não recolhem informações pessoais que permitam identificar o Utilizador, guardando apenas informações genéricas, nomeadamente, idioma, região/cidade de acesso. 

Os cookies utilizados nos sítios e portais da ARTE são os seguintes:

• Essenciais – necessários à navegação no sítio eletrónico garantindo o acesso a áreas privadas do mesmo, de modo a permitir a realização de serviços, designadamente, cookies de sessão.
• Analíticos – necessários à recolha de informação para análise estatística da navegação e utilização do sítio eletrónico, nomeadamente, Google.
• Redes Sociais – possibilidade de interação com redes sociais, nomeadamente:

            – Facebook;

            – Addthis;

            – X.

• Desempenho – necessários para a monitorização da experiência de utilização do sítio eletrónico, de que são exemplo:

           – Cloudflare;

           – Plumbr.

A informação gerada pela utilização dos cookies pode ser enviada para terceiros para análise de tendências, rastreio da navegação e desempenho dos mesmos, sem, contudo, identificar qualquer pessoa.

Cookies usados e a sua finalidade

A ARTE nos seus diversos sites usa os seguintes cookies:

 Controlo da utilização de Cookies

Os utilizadores podem impedir o uso de cookies nas configurações do navegador. Se limitar esta opção, no entanto, a utilização de alguns recursos ou o desempenho de determinadas ferramentas pode ficar condicionada.

É ainda possível usar extensões dos navegadores (browser add-on’s) para desativar a utilização de algumas funções. A Google disponibiliza uma extensão para Google Analytics que permite desativar a sua utilização. Está disponível em https://tools.google.com/dlpage/gaoptout/

A ARTE encontra-se a implementar um sistema de gestão de cookies, através deste sistema é possível desabilitar todas os cookies considerados como “não essenciais”, permitindo efetuar a gestão dos mesmos e verificar que cookies estão a ser utilizados por cada Plataforma.

Ao utilizar este sistema alerta-se que a retirada de consentimento não elimina cookies previamente instalados no seu dispositivo. Para tal, deverá eliminar os cookies através do seu navegador (verificar em baixo como o poderá fazer).

Gestão dos Cookies nos diversos navegadores

Google Chrome

Clique no menu do Chrome na barra de ferramentas do navegador.

1. Definições;
2. Mostrar definições avançadas;
3. Em “Privacidade e Segurança”, clique em Definições de conteúdo;
4. Selecione “Bloquear definição dos dados por parte dos sites”.

Para alterar as definições de cookies, siga estes passos:

1. Eliminar cookies;
2. Bloquear cookies por predefinição;
3. Permitir cookies por predefinição;
4. Manter cookies e dados do website por predefinição até sair do navegador;
5. Criar exceções para cookies de websites ou domínios específicos.

Internet Explorer

1. Selecione o menu “Ferramentas” e a opção “Opções de Internet”;
2. Separador “Privacidade”;
3. Mova a barra para o topo, onde surgirá a mensagem “Bloquear todos os cookies”.

Mozilla Firefox:

1. Selecione o menu “Ferramentas”;
2. Selecione “Opções”;
3. “Privacidade”, que encontra no painel superior;
4. Na secção cookies desative a opção “Aceitar cookies dos sites”. Clique em “OK” para guardar as alterações e fechar.

Safari:

1. Selecione “Editar”;
2. Clique em “Preferências”;
3. No painel superior, selecione o ícone “Privacidade”;
4. Na secção “Aceitar cookies”, selecione “Nunca”.

Exoneração de Responsabilidade

A ARTE não poderá ser responsabilizada por quaisquer prejuízos ou danos em sede de responsabilidade civil (incluindo, mas sem que a estes estejam limitados, danos emergentes, lucros cessantes e danos morais, causados direta ou indiretamente), que surjam em consequência da utilização, correta ou incorreta dos seus Serviços, sítios eletrónicos e respetivos conteúdos por parte do utilizador, incluindo o acesso indevido ao computador e sistema informático do utilizador por terceiros.

A informação divulgada deve ser encarada na sua vertente informativa.

Nos serviços, sítios e portais geridos pela ARTE existem conteúdos e serviços disponibilizados por entidades terceiras, cabendo a sua atualização a essas entidades.  Deste modo, a ARTE não poderá ser responsabilizada no que respeita à completa exatidão e atualidade de qualquer informação constante dos seus sítios.

Os sítios eletrónicos podem conter ligações para sítios operados por entidades terceiras sobre os quais não tem controlo e pelos quais não assume qualquer responsabilidade.

A visualização de disposições legais neste sítio, não dispensa a consulta das normas legais em vigor, aprovadas oficialmente, publicadas nas edições e suportes originais (nomeadamente o Diário da República ou o Jornal Oficial da União Europeia).

Alteração à política de segurança e privacidade

A presente política, que deverá ler atentamente poderá ser alterada considerando-se que as alterações entram em vigor a partir da data da sua publicitação neste sítio, fazendo-se expressa referência à data de atualização.

Lei aplicável e foro competente

A presente política é regida e interpretada de acordo com a lei portuguesa. É competente o tribunal da área de Lisboa, com exclusão de qualquer outro, para dirimir quaisquer conflitos que resultem da interpretação e aplicação da mesma.

Versão 3.0