A Agência para a Reforma Tecnológica do Estado (ARTE) lançou a segunda release da Carteira Digital da Empresa (CDE), um projeto cofinanciado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), com duas novidades importantes: a disponibilização do perfil para Empresários em Nome Individual (ENI) e a integração da Certificação de PME. Mais empresários têm agora acesso a serviços digitais públicos num único espaço, sem necessidade de recorrer a portais separados ou atendimento presencial.
Os ENI passam a ter um perfil próprio na Carteira Digital da Empresa. Com este acesso é possível consultar de forma imediata e totalmente digital o seu Cartão de Atividade Profissional e Empresarial, a Situação contributiva na Segurança Social e a Situação Tributária. Esta integração elimina a necessidade de aceder a múltiplos portais da administração pública, centralizando a informação essencial à gestão da atividade profissional num só lugar.
Certificação PME integrada na Carteira Digital da Empresa
A Certificação PME, emitida pelo IAPMEI, e que permite à empresa comprovar o seu estatuto de Micro, Pequena ou Média Empresa, está agora disponível diretamente na CDE. Esta certificação é exigida, entre outras, em candidaturas a fundos europeus, concursos públicos e acesso a linhas de crédito com condições preferenciais.
As empresas com Certificação PME passam a ter a esta informação sempre disponível e atualizada na plataforma, com validade jurídica, sem necessidade de consultar diretamente a plataforma de certificação do IAPMEI.
Adesão crescente desde o lançamento
Desde o lançamento da CDE, em janeiro de 2026, que a adesão à plataforma tem crescido de forma consistente, demonstrando a utilidade prática desta ferramenta para a gestão diária das empresas portuguesas. Os números falam por si: mais de 10 mil empresas já possuem carteira ativa, aproximadamente 10 mil cidadãos utilizam a plataforma regularmente e cerca de 35 mil documentos estão disponíveis no telemóvel dos titulares.
Estes resultados confirmam que a digitalização dos serviços públicos para empresas está a ganhar terreno e a fazer diferença no quotidiano de quem gere um negócio em Portugal.