A Comissão Europeia e o AI Office lançaram a segunda versão do Código de Prática sobre transparência em conteúdos gerados ou manipulados por inteligência artificial (IA) e convidam cidadãos, empresas e organizações a apresentarem contributos. Os interessados podem participar através de um questionário online, disponível até 30 de março às 22h00 (CET).
A iniciativa insere-se na implementação do Regulamento Europeu de Inteligência Artificial (AI Act) e pretende apoiar fornecedores e utilizadores de sistemas de IA na aplicação de mecanismos que permitam identificar e assinalar conteúdos criados ou alterados por IA. O objetivo é garantir que os utilizadores são informados de forma clara quando interagem com sistemas de IA generativa ou quando estão perante conteúdos produzidos por estes sistemas.
A segunda versão do documento apresenta orientações mais detalhadas e maior flexibilidade na aplicação das medidas de transparência previstas no AI Act. Entre as propostas em análise está também a criação de uma task force dedicada ao desenvolvimento de um ícone europeu comum que permita identificar conteúdos gerados por IA.
O processo de elaboração do Código segue uma abordagem aberta e participativa, envolvendo representantes da indústria, academia, autoridades públicas e sociedade civil. O objetivo é apoiar a aplicação prática das regras do Regulamento Europeu de Inteligência Artificial (AI Act) relacionadas com informação ao utilizador, deteção de deepfakes e divulgação de conteúdos gerados artificialmente.
Para mais informações sobre iniciativas europeias na área da inteligência artificial, consulte o portal digital.gov.pt.