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A Comissão Europeia adotou orientações oficiais sobre o cálculo da compensação razoável prevista no artigo 9.º do Regulamento (UE) 2023/2854, conhecido como Data Act. O documento visa apoiar os detentores e os destinatários de dados a aplicar as regras de partilha obrigatória de dados entre empresas, reforçando a segurança jurídica e a aplicação uniforme do […]

A aplicação gov.pt passou a disponibilizar a Carteira Digital da Empresa, uma nova funcionalidade que permite aos empresários aceder e partilhar, de forma segura e centralizada, documentos oficiais essenciais para a atividade empresarial. Numa fase inicial, a Carteira Digital da Empresa integra o Cartão Eletrónico da Empresa, o documento de situação contributiva da Segurança Social, […]

A app gov.pt passa a disponibilizar novas funcionalidades que simplificam o acesso a serviços públicos digitais, permitindo aos cidadãos pedir a segunda via de documentos oficiais e gerir os cartões de filhos ou dependentes diretamente no telemóvel, sem necessidade de deslocações presenciais. Em situações de perda, roubo, furto, danos ou alteração de dados pessoais, já é possível […]

Resultado reflete o compromisso contínuo da ARTE na promoção da literacia digital em Portugal.

Iniciativa piloto é destinada a facilitar o acesso dos cidadãos surdos aos serviços públicos.

Novas funcionalidades permitem ter acesso a informação sobre emprego público, Portugal 2030 e organização do território nacional.

ARTE atua como coordenadora nacional das entidades portuguesas.

Inquérito pretende analisar a utilização de soluções Cloud na Administração Pública.

Distinção reconhece a app gov.pt como um projeto de referência na digitalização da Administração Pública.