O Plano de Recuperação e Resiliência português é um programa de aplicação nacional, com um período de execução até 2026, que vai implementar um conjunto de reformas e de investimentos que permitirão ao país retomar o crescimento económico sustentado, reforçando o objetivo de convergência com a Europa ao longo da próxima década.
Site PRR: recuperarportugal.gov.pt
PROJETOS ARTE PRR
C19 - Administração Pública Mais Eficiente
- Reformulação do Atendimento dos Serviços Públicos
- Serviços Eletrónicos Sustentáveis, Interoperabilidade e Utilização de Dados
- Capacitação da Administração Pública – Formação e Gestão do Futuro
- Territórios Inteligentes
C16 – Empresas 4.0
- Capacitação Digital das Empresas – Academia Portugal Digital
- Transição Digital – Apoio a Modelos de Negócio (Coaching 4.0)
- Catalisação da Transição Digital – Desmaterialização da Faturação
- Selos de Certificação em Cibersegurança, Privacidade, Usabilidade e Sustentabilidade
- Polo de Inovação Digital AI4PA
- C-HUB: Cybersecurity DIH
LINHA AVISOS PRR
Telefone: 210489019 (10h-12h30 e 14h30-17h)
e-mail: avisos.prr@ama.pt
AVISOS | CANDIDATURAS ABERTAS
N.º 153/C19-i01.01/2025 - Reformulação do Atendimento dos Serviços Públicos
- Aviso 153/C19-i01.01/2025(PDF)
- Data do Aviso: 03/10/2025
- Prazo: até ao dia 03 de novembro de 2025 (17:00 horas)
- Submissão online
- Informações: c19.prr@arte.pt
N.º 148/C19-i01.01/2025 - Reformulação do Atendimento dos Serviços Públicos
- Aviso 148/C19-i01.01/2025 (PDF)
- Data do Aviso: 10/09/2025
- Prazo: 10/09/2025 a 10/10/2025 (17h00)
- Submissão online
- Informações: c19.prr@arte.pt
N.º 122/C19-i01.01/2024 | Desenvolvimento de Projetos no âmbito da Reformulação do atendimento dos serviços públicos
- Aviso n.º 122/C19-i01.01/2024 (286 Kb, PDF)
- Aviso n.º 122/C19-i01.01/2024 | 1.ª Republicação
- Data do Aviso: 31/01/2025
- Prazo para submissão de candidaturas: 31 de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2025 (17:00 horas)
- Submissão de candidaturas online: Formulário
- Pedidos de informação e esclarecimentos: c19.prr@ama.pt
AVISOS | CANDIDATURAS ENCERRADAS
N.º 02/C16-i01.02/2025 - Dinamização de Atividades Extracurriculares Digitais
- Aviso (PDF)
- Data: 31/07/2025
- Prazo: até 01/09/2025 (17h00)
- Submissão online
- Informações: ama.prr@ama.gov.pt
N.º 2/C05-i08.02/2025 | Desenvolvimento de soluções setoriais de Inteligência Artificial para a Administração Pública
- Aviso-Convite N.º 02/C05-i08.02/2025 (553 Kb, PDF)
- Data do Aviso: 25/07/2025
- Prazo para submissão de candidaturas: 25 de julho de 2025 a 31 de julho de 2025 (17:00 horas)
- Submissão de candidaturas online: Formulário
- Pedidos de informação e esclarecimentos: ama.prr@ama.pt
N.º 1/C05-i08.02/2025 | Desenvolvimento de soluções setoriais de Inteligência Artificial para a Administração Pública
- Aviso-Convite N.º 01/C05-i08.02/2025 (286 Kb, PDF)
- Data do Aviso: 04/07/2025
- Prazo para submissão de candidaturas: 4 de julho de 2025 a 16 de julho de 2025 (17:00 horas)
- Submissão de candidaturas online: Formulário
- Pedidos de informação e esclarecimentos: ama.prr@ama.gov.pt
N.º22/C16-i02/2025 - Apoio a Modelos de Negócio para a Transição Digital ("Coaching 4.0")
A medida Apoio a Modelos de Negócio para a Transição Digital ("Coaching 4.0") tem como objetivo a atribuição de Vales para apoiar os modelos de negócio para a Transição Digital de 2.000 PME.
- Aviso n.º 22/C16-i02/2025 | 1.ª Republicação (PDF)
- Aviso n.º 22/C16-i02/2025 | 2.ª Republicação (PDF)
- Lista com Ordem de Entrada das candidaturas (PDF)
- Data do Aviso: 14/04/2025
- Prazo para submissão de candidaturas: 28 de abril de 2025 a 29 de maio de 2025 (19:00 horas)
- Submissão de candidaturas online: Formulário a disponibilizar no portal Gov.pt
- Pedidos de informação e esclarecimentos: c16.prr@ama.gov.pt
N.º 123/C19-i01.01/2025| Desenvolvimento de Projetos no âmbito da Reformulação do atendimento dos serviços públicos
- Aviso N.º 123/C19-i01.01/2025 (PDF)
- Aviso N.º 123/C19-i01.01/2025 | 1.ª Republicação
- Data do Aviso: 31/03/2025
- Prazo para submissão de candidaturas: 31 de março e 30 de abril de 2025 (17:00 horas)
- Submissão de candidaturas online: Formulário
- Pedidos de informação e esclarecimentos: avisos.prr@ama.pt
N.º 116/C19-i02.01/2024 | Promoção da Transformação Digital na Administração Pública através da Integração de Ferramentas e ID
- Aviso n.º 116/C19-i02.01/2024 (407 Kb, PDF) [REPUBLICAÇÃO]
- Aviso n.º 116/C19-i02.01/2024 (402 Kb, PDF) [2ª REPUBLICAÇÃO]
- Anexo I – Caraterização (65,2 Kb, Excel)
- Data do Aviso: 30/12/2024
- Prazo para submissão de candidaturas: 31 de janeiro de 2025 (17:00 horas)
- Submissão de candidaturas online: Formulário
- Pedidos de informação e esclarecimentos: avisos.prr@ama.pt
N.º 04/C19-i08/2024 | Territórios Inteligentes | Aquisição de serviços de dados
- Aviso n.º 04/C19-i08/2024 (486 Kb, PDF) - [REPUBLICAÇÃO]
- Anexo I – Caraterização (67,8 Kb, Excel)
- Anexo II – Declaração de compromisso (108 Kb, Word)
- Modelo de Cronograma de Atividades (26,4kb, Excel)
- Data do Aviso: 16/12/2024
- Prazo para submissão de candidaturas: 31 de janeiro de 2025 (17:00 horas)
- Submissão de candidaturas online: Formulário
- Pedidos de informação e esclarecimentos: avisos.prr@ama.pt
N.º 116/C19-i01.01/2024 | Desenvolvimento de Projetos no âmbito da Reformulação do atendimento dos serviços públicos
- Aviso-Convite n.º 116/C19-i01.01/2024 (286 Kb, PDF)
- Data do Aviso: 20/11/2024
- Prazo para submissão de candidaturas: 20 de novembro e 20 de dezembro de 2024 (17:00 horas)
- Submissão de candidaturas online: Formulário
- Pedidos de informação e esclarecimentos: c19.prr@ama.pt
N.º 03/C19-i08/2024 | Desenvolvimento de Observatório do Poder Local (OPL)
- Aviso-Convite n.º 03/C19-i08/2024 (348 Kb, PDF)
- Data do Aviso: 21/10/2024
- Prazo para submissão de candidaturas: 16 de setembro a 31 de outubro de 2024 (17:00 horas)
- Submissão de candidaturas online: Formulário
- Pedidos de informação e esclarecimentos: c19.prr@ama.pt
N.º 01/C19-i08/2024 | Territórios Inteligentes | Aquisição e desenvolvimento de Plataformas de Gestão Urbana
- Aviso n.º 01/C19-i08/2024 (451 Kb, PDF) | [REPUBLICAÇÃO]
- Aviso n.º 01/C19-i08/2024 (401 Kb, PDF)
- Anexo I – Caraterização [NOVA VERSÃO.2] (60 Kb, Excel)
- Anexo II – Declaração de compromisso (116 Kb, Word)
- Data do Aviso: 16/09/2024
- Prazo para submissão de candidaturas: 15 de novembro de 2024 (17:00 horas)
- Submissão de candidaturas online: Formulário
- Pedidos de informação e esclarecimentos: avisos.prr@ama.pt
- Aviso n.º 84/C19-i01.01/2024 (515 Kb, ZIP) | Republicação
- Aviso n.º 84/C19-i01.01/2024 (504 Kb, ZIP)
- Data do Aviso: 30/08/2024
- Prazo para submissão de candidaturas: 30 de agosto a 15 de outubro de 2024 (17:00 horas)
- Submissão de candidaturas online: Formulário
- Pedidos de informação e esclarecimentos: avisos.prr@ama.pt
N.º18/C16-i02/2024 - Apoio a Modelos de Negócio para a Transição Digital (Coaching 4.0)
A medida Apoio a Modelos de Negócio para a Transição Digital ("Coaching 4.0") tem como objetivo a acreditação de empresas fornecedoras de serviços no Catálogo de Serviços de Transição Digital.
- Aviso n.º 18/C16-i02/2024 | 1.ª Republicação
- Aviso n.º18/C16-i02/2024 (PDF 571 KB)
- FAQ (Perguntas Frequentes)
- Data do Aviso: 24/07/2024
- Prazo para submissão de candidaturas: 30 de setembro de 2024 (19:00 horas)
- Submissão de candidaturas online: Formulário (Balcão dos Fundos)
- Pedidos de informação e esclarecimentos: c16.prr@ama.gov.pt
- Aviso n.º 102/C19-i01.01/2024 (290 Kb, PDF)
- Data do Aviso: 16/09/2024
- Prazo para submissão de candidaturas: 16 de setembro e 20 de setembro de 2024 (17:00 horas)
- Submissão de candidaturas online: Formulário
- Pedidos de informação e esclarecimentos: avisos.prr@ama.pt
- Aviso n.º 103/C19-i01.01/2024 (PDF)
- Data do Aviso: 14/08/2024
- Prazo para submissão de candidaturas: 14 de agosto e 13 de setembro de 2024 (17:00 horas)
- Submissão de candidaturas online: Formulário
- Pedidos de informação e esclarecimentos: avisos.prr@ama.pt
N.º 85/C19-i01.01/2024 | Desenvolvimento de projetos no âmbito da reformulação do atendimento dos serviços públicos
Enquadrado na dimensão Transição Digital do PRR, nomeadamente o Desenvolvimento de Projetos no âmbito da reformulação do atendimento dos serviços públicos o presente aviso visa promover a expansão da rede de Lojas de Cidadão.
- Aviso n.º 85/C19-i01.01/2024 (PDF 506 KB)
- Declaração Interpretativa (PDF)
- Modelo de Cronograma LC3.0 (xlsx)
- Data do Aviso: 25/03/2024
- Prazo para submissão de candidaturas: 25 de março a 23 de abril de 2024 (17:00 horas)
- Submissão de candidaturas online: Formulário
- Pedidos de informação e esclarecimentos: avisos.prr@ama.pt
N.º 07/C19-I01/2021 | Desenvolvimento de projetos no âmbito da reformulação do atendimento dos serviços públicos | Candidaturas encerradas
Enquadrado na dimensão Transição Digital do PRR, nomeadamente o Desenvolvimento de Projetos no âmbito da reformulação do atendimento dos serviços públicos o presente aviso visa promover a expansão da rede de Lojas de Cidadão.
- Aviso n.º 07/C19-i01/2021 (PDF 303Kb)- republicado (22/01/2024)
- Declaração Interpretativa (PDF 196Kb)
- Data do Aviso: 16/12/2021
- Prazo para submissão de candidaturas: 2 de janeiro e 7 de março de 2022 (17:00 horas)
- Submissão de candidaturas online: Formulário
- Pedidos de informação e esclarecimentos: avisos.prr@ama.pt
N.º 02/C19-I01/2021 | Desenvolvimento de projetos no âmbito da reformulação do atendimento dos serviços públicos | Candidaturas encerradas
Enquadrado na dimensão Transição Digital do PRR, nomeadamente o Desenvolvimento de Projetos no âmbito da reformulação do atendimento dos serviços públicos o presente aviso visa promover a expansão da rede de Espaços Cidadão.
- Aviso n.º 02/C19-i01/2021 (PDF 300Kb)- republicado
- Data do Aviso: 08/11/2021
- Prazo para submissão de candidaturas: 8 a 30 de novembro de 2021
- Submissão de candidaturas online: Formulário
- Pedidos de informação e esclarecimentos: avisos.prr@ama.pt
N.º 01/C19-I01/2021 | Desenvolvimento de projetos no âmbito da reformulação do atendimento dos serviços públicos | Candidaturas encerradas
Enquadrado na dimensão Transição Digital do PRR, nomeadamente o Desenvolvimento de Projetos no âmbito da reformulação do atendimento dos serviços públicos o presente aviso visa promover a expansão da rede de Lojas de Cidadão, através do financiamento de operações para a instalação de Lojas de Cidadão em concelhos onde não existam ainda lojas abertas.
- Aviso n.º 01/C19-i01/2021 (PDF 284Kb) – republicado (22/01/2024)
- Declaração Interpretativa (PDF 137Kb)
- 2.ª Declaração Interpretativa (PDF 196Kb)
- Data do Aviso: 02/08/2021
- Prazo para submissão de candidaturas: 1 de setembro a 29 de outubro de 2021
- Submissão de candidaturas online: Formulário
- Pedidos de informação e esclarecimentos: c19.prr@ama.pt
PUBLICITAÇÕES
Espaços Cidadão
A Transição Digital prevê a expansão da Rede de Espaços Cidadão, promovendo literacia digital e acesso aos serviços públicos online.
Pedido de Implementação:
- Planta (formato DWG) com localização
- Fotos interiores e exteriores
- Formulário Técnico-EC
Informação técnica:
ORIENTAÇÃO TÉCNICA
- N.º 14/C19-i01.01/2022 - Transformação Digital do MNE



